A Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, foi promulgada em 5 de outubro daquele ano e marcou a redemocratização do Brasil após o regime militar. Seu texto enfatizou a proteção dos direitos individuais, sociais e coletivos, como liberdade de expressão, igualdade racial e direitos trabalhistas.
Entre os avanços, destaca-se a criação do SUS, garantindo saúde como um direito universal, e a ampliação dos direitos das mulheres, indígenas e trabalhadores. Também solidificou o princípio da separação dos poderes e a autonomia dos estados e municípios.
Foi resultado de intensos debates na Assembleia Nacional Constituinte, com participação da sociedade civil e setores diversos. Esse processo buscou atender às demandas populares acumuladas ao longo de décadas de repressão e desigualdade.
Apesar dos avanços, desafios como a aplicação de direitos e o combate às desigualdades permanecem atuais. A Constituição de 1988 continua sendo um marco na história política brasileira e referência em legislações democráticas.